Política de Privacidade

Como obtemos o seu consentimento

Antes de coletarmos qualquer dado pessoal, informaremos de forma clara e acessível sobre as finalidades para as quais os dados serão utilizados. O consentimento será solicitado de maneira explícita, por meio de ações afirmativas claras, como marcar uma caixa de seleção, clicar em um botão de aceitação ou qualquer outro método adequado.

Retirada do consentimento

Você tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso, entre em contato conosco através do e-mail contato@amarnutrindo.com.br. Após a retirada do consentimento, cessaremos o processamento dos seus dados pessoais para as finalidades previamente consentidas, exceto quando houver uma base legal que nos permita ou exija continuar o processamento.

Menores de idade

O software Amarnutrindo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se descobrirmos que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento adequado dos responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.

2.1 · Dados dos nutricionistas

• E-mail: utilizado para login e comunicação.
• Como quer ser chamado: nome ou apelido para personalização do atendimento.
• Senha: para autenticação e segurança da conta.

2.2 · Dados de pagamento e faturamento

Dados necessários para o processamento de pagamentos e a emissão de faturas (como dados de cobrança e informações de cartão), utilizados exclusivamente durante o checkout. O processamento financeiro é realizado pelo nosso gateway de pagamento Asaas (ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ n.° 19.540.550/0001-21), em ambiente certificado PCI-DSS. Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelo Asaas, conforme a política de privacidade dele, e não são armazenados pela Amarnutrindo.

2.3 · Dados coletados automaticamente

Informações como endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de referência/saída e carimbos de data/hora.

3.1 · Dados inseridos pelo profissional

Informações como idade, gênero, nome completo, peso, altura e outros dados relevantes para o atendimento nutricional.

3.2 · Notificações e outros dados do dispositivo

Dados sobre notificações enviadas e recebidas, bem como informações do dispositivo usado, como modelo, sistema operacional e identificadores únicos.

3.3 · Dados coletados automaticamente

Informações como endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de referência/saída e carimbos de data/hora.

3.4 · Dados pessoais sensíveis inseridos pelo profissional

Dados de saúde e outros dados sensíveis inseridos pelo nutricionista para a prestação do serviço.

3.5 · Papéis das partes (Controlador e Operador)

Quanto aos dados dos pacientes, o profissional de nutrição é o Controlador e a Amarnutrindo atua como Operadora, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, e 39 da LGPD: o profissional define a finalidade e a necessidade da coleta, enquanto a Amarnutrindo realiza o tratamento técnico segundo suas instruções. As obrigações técnicas e de segurança dessa relação estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que complementa esta Política. Os dados sensíveis de saúde são tratados, em regra, com base na tutela da saúde (art. 11, II, “f”, da LGPD).

4.1 · Chat de atendimento (JivoChat)

Oferecemos atendimento ao cliente por chat ao vivo (JivoChat), disponível tanto no site quanto no ambiente logado da plataforma. Ao iniciar uma conversa, você fornece voluntariamente e-mail e telefone e declara o aceite dos nossos Termos de Uso, além do conteúdo das mensagens que enviar. Esses dados são utilizados para atendimento, suporte e contato comercial, com base no legítimo interesse e na execução de procedimentos solicitados pelo titular (art. 7º, V e IX, da LGPD). O JivoChat é provedor que pode processar dados fora do Brasil — ver a seção 09.

4.2 · Atendimento no ambiente logado

O chat de atendimento instalado no ambiente logado da plataforma (app.amarnutrindo.com.br) não tem acesso aos dados de pacientes ou de saúde ali tratados; ele coleta apenas o contato voluntário (e-mail e telefone) de quem inicia o atendimento.

Conta ativa

Enquanto sua conta estiver ativa, seus dados e os dos seus pacientes permanecem disponíveis integralmente.

Após o fim do seu plano

Encerrado o prazo do seu plano, sua conta passa ao modo somente leitura e os dados são mantidos por 12 (doze) meses. Nesse período você continua acessando, consultando e exportando tudo, e basta contratar um plano para voltar ao normal.

Conta sem acesso

Contas sem qualquer acesso por 12 (doze) meses — incluindo as que mantêm condições gratuitas preservadas — entram no mesmo processo de exclusão. A ausência prolongada de uso indica o fim da finalidade que justificava a guarda.

Avisos antes da exclusão

Antes de excluir qualquer dado, enviamos avisos por e-mail com 90, 30 e 7 dias de antecedência, sempre com a orientação de como exportar tudo. Um único acesso à plataforma dentro desse prazo interrompe o processo e reinicia a contagem.

Quando o aviso não chega

Se o e-mail cadastrado não existir mais ou recusar a mensagem, tentamos enviar o aviso mais de uma vez, em dias diferentes. Esgotadas as tentativas, a exclusão prossegue — manter os dados indefinidamente porque um endereço deixou de funcionar iria contra o próprio princípio de não guardar além do necessário. Por isso vale manter seu e-mail atualizado em “Minha conta”.

Registro dos avisos enviados

Guardamos um registro de cada tentativa de aviso: o endereço para onde foi enviado, a data, se houve sucesso e o motivo de eventual falha. Esse registro é mantido mesmo depois que a conta é excluída, e é o único dado que permanece — nenhuma informação sua ou dos seus pacientes é preservada junto. Ele existe para que possamos demonstrar, se necessário, que a exclusão foi precedida de aviso. A base legal é o exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 16, III da LGPD), e você pode solicitar cópia desse registro pelo nosso e-mail de contato.

Exclusão a pedido

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, sem esperar esses prazos, pela própria plataforma ou pelo e-mail de contato.

Prontuário do paciente

Quando um paciente exclui sua conta de acesso ao aplicativo, encerramos as credenciais dele, mas o prontuário clínico e o histórico de medidas permanecem sob custódia do nutricionista responsável, para cumprimento do dever legal de guarda documental do profissional de saúde. Quando o nutricionista encerra a conta, esses dados são excluídos ou anonimizados.

Dados retidos por obrigação legal

Registros fiscais e de pagamento são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária, de forma anonimizada sempre que possível, mesmo após a exclusão da conta. Registros de acesso são mantidos pelo prazo do Marco Civil da Internet, e o registro dos avisos de exclusão é mantido conforme descrito acima.

Legislação aplicável

Esta política de proteção de dados é regida pelas leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e outras legislações pertinentes.

Jurisdição

Esta Política é regida pela legislação brasileira, e qualquer litígio será resolvido no foro de sua comarca de domicílio.